São Paulo é condenado a pagar indenizações a autistas

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Laudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de dezembro de 2009 aponta falta de instalações e equi¬pamentos adequados na sala de emergência e armazenamento incorreto de medicamentos, en¬tre outras irregularidades.O Estado de São Paulo foi conde¬nado a pagar indenizações de R$ 15 mil às famílias de dois jovens autistas. Eles permaneceram in¬ternados por dois anos em uma entidade conveniada ao Estado voltada a pessoas com deficiên¬cia intelectual e autismo. Lá, de acordo com o relato das mães, os jovens receberam um atendi¬mento inadequado.
A advogada da entidade Casa de David, onde os jovens foram internados, Cleize Hernandes Bellotto, afirma que as declara¬ções não procedem. Segundo ela, o processo aberto pelo Cremesp foi arquivado. “Se proce¬dessem, o processo não teria si¬do arquivado. Não foram consta¬tadas as irregularidades até en¬tão alegadas”, diz.

Tratamento. A defensora pública Renata Tibyriçá, responsável pelo caso, conta que os jovens, que têm autismo grave, assegura¬ram o direito ao atendimento es¬pecializado em novembro de 2008 por meio de uma ação que determinou que eles fossem in¬ternados na Casa de David. Se¬gundo Renata, as mães ficaram insatisfeitas com o tratamento oferecido aos filhos. Por isso, a defensoria solicitou uma visto¬ria na instituição e, diante do constatado, pediu a transferên¬cia dos pacientes.

No Hospital João Evangelista, para onde foram levados, exa¬mes apontaram desnutrição, parasitose intestinal, micose e pio¬lhos. Um dos pacientes apresen¬tava escoriações. “A ação é refe¬rente à indenização por maus tra¬tos sofridos naquele período. Is¬so foi comprovado pelo estado em que chegaram à outra institui¬ção”, diz Renata.

Para a defensora, a decisão é um precedente importante para alertar que cabe ao Estado fazer uma fiscalização mais direta das instituições conveniadas.

Segundo Cleize, a Casa de Da¬vid mantém o convênio com a Secretaria Estadual da Saúde desde 1996. A entidade passou a atender autistas em 2008, quan¬do abriu 30 vagas para esses pa-cientes. Outros 300, que têm outros tipos de deficiência, tam¬bém ficam internados na institui-ção. A Procuradoria-Geral do Es¬tado afirma que interpôs recur¬so de apelação a essa decisão no início do mês e aguarda nova ma¬nifestação do Poder Judiciário.

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