CARTA AO GOVERNADOR SERGIO CABRAL


Carta Governador Sérgio Cabral,
PROJETO DE LEI Nº 689/11, QUE IRÁ CRIAR CENTROS PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE PESSOAS COM AUTISMO!
Prezado governador Sérgio Cabral,

APROVE O PROJETO DE LEI Nº 689/11, QUE IRÁ CRIAR CENTROS PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE PESSOAS COM AUTISMO!

Fazemos parte de um movimento nacional em defesa das pessoas com autismo.

Inúmeras são as dificuldades das famílias que convivem com uma pessoa com autismo em nosso país.

A falta de políticas públicas específicas para o autismo, tanto na área da saúde como de educação, impede que as pessoas com autismo sejam estimuladas ao máximo que suas capacidades permitem. Em função da falta de tratamento específico em tempo oportuno, elas se tornam quando adultas, na maioria das vezes, incapazes de conviver socialmente com a família.

O secretário da ONU, Ban Ki-Moon, decretou o dia 02 de abril como sendo o dia Mundial de Conscientização do Autismo. Este ano (2011) o nosso movimento iluminou de azul vários monumentos Brasil afora, (Cristo Redentor, Ponte Estaiada em SP, o prédio do Senado Federal, o Ministério do Trabalho no DF, entre outros.) como forma de chamar a atenção da sociedade para o sofrimento das famílias e do descaso de nossos governantes com os autistas.

A convenção da ONU que trata sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina em seu Artigo 1º:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.”

A referida Convenção da ONU já faz parte do ordenamento jurídico constitucional de nosso país, garantindo ainda mais o direito e o respeito as necessidades das pessoas com deficiência.

Já está tramitando na Câmara de Deputados (Congresso Nacional) o Projeto de Lei nº 1631/11, que irá implantar em todo o território nacional o Diagnóstico precoce, o tratamento Multidisciplinar, o acompanhamento para os familiares, além de reconhecer o autista como pessoa com deficiência. O referido projeto já foi aprovado no Senado Federal por unanimidade. No dia 27 de junho deste ano aconteceu uma audiência solene para comemorar a aprovação de tão relevante projeto para o Brasil. Pais de pessoas com autismo, responsáveis pela Projeto nº 1631/11, discursaram na tribuna do Senado Federal, cobrando do governo a aprovação do referido projeto, e, chamando a atenção dos políticos para a condição de fragilidade com que se encontram as famílias brasileiras.

Corre na justiça do Rio de Janeiro, Ação de Tutela Antecipada com pedido de Liminar, contra o Estado do RJ, desde o ano de 2005 (2005.001.035541-6, de 31/03/2005), exigindo:

Diagnóstico Precoce – Tratamento Multidisciplinar e Acompanhamento junto às famílias.

Em decisão favorável, a justiça do RJ profere sentença em favor da ação de pais de pessoas com autismo condenando o Estado do Rio de Janeiro a “ARCAR COM AS CUSTAS INTEGRAIS DO TRATAMENTO, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E DE SAÚDE ESPECÍFICOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, EM ENTIDADE ADEQUADA E EM REGIME INTEGRAL. AO FINAL, PRETENDE QUE O RÉU SEJA CONDENADO A PROVIDENCIAR UNIDADES ESPECIALIZADAS PRÓPRIAS, GRATUITAS E EM REGIME INTEGRAL AOS AUTISTAS.”

Diz ainda:

“SENDO ASSIM, A RESERVA DO POSSÍVEL NÃO DEVE JUSTIFICAR A NÃO CONCRETIZAÇÃO DE UMA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL, SENDO CERTO QUE DEVE SER GARANTIDO O MÍNIMO EXISTENCIAL PARA UMA VIDA COM DIGNIDADE, CABENDO AO ESTADO LATO SENSU CORTAR GASTOS SUPÉRFLUOS PARA DAR CUMPRIMENTO A ESSA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL.”
“ EMBORA DIVERSOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE O ESTADO DO RJ POSSUAM ALGUMA ESPÉCIE DE ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO OU PEDAGÓGICO, ESTE NÃO É MULTIDISCIPLINAR, NÃO ATENDE EM PERÍODO INTEGRAL OU NÃO POSSUI A ESPECIFICIDADE NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DO AUTISTA, QUE, POR MUITAS VEZES, SÃO CONFUNDIDOS COM PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES.”

O município do Rio de Janeiro inaugurou em outubro de 2009, um Centro Municipal para o Autista – CEMA-RIO, que é hoje referência para todo o país, mas que, infelizmente, só tem vagas para 40 (quarenta) pessoas.

E por fim, tramita na Organização dos Estados Americanos – OEA, uma representação contra o Brasil devido a lentidão do Estado do RJ em dar tratamento adequado às pessoas com autismo.

E para ilustrar o avanço do autismo no mundo, e como os números impressionam, na década de 1990, havia 1 caso de autismo para cada 2.500 crianças nascidas, esta estatística saltou para o número assustador de 1 criança com autismo a cada 110 crianças nascidas. Esta última estatística é a mais aceita no mundo, segundo dados coletados em dezembro de 2009, pelo CDC (sigla em inglês para Centers of Diseases Control and Prevention), órgão de controle de doenças do governo dos Estados Unidos. No mundo, segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. E o que é pior, em nosso país, muitos não serão diagnosticados, nem receberão o tratamento adequado, o que resultará em indivíduos incapazes para o convívio familiar e social. Portanto, são graves as consequências da falta de pesquisas e estudos epidemiológicos que permitam conhecer a magnitude do problema no Brasil e orientar as políticas para o enfrentamento do problema. É imprescindível que o Brasil e demais estados disponham de políticas públicas específicas em favor das pessoas com autismo.

POR ISSO, A SOCIEDADE CIVIL, REPRESENTADA POR PAIS DE PESSOAS COM AUTISMO, FAMILIARES, AMIGOS, PROFISSIONAIS DEDICADOS A CAUSA ESPERAM QUE O SENHOR, GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, COMPREENDA A RELEVÂNCIA DESSE (PROJETO DE LEI Nº 689/11) EM FAVOR DOS AUTISTAS, APROVANDO-O E COLOCANDO O ESTADO DO RJ NA VANGUARDA DA LUTA PELOS DIREITOS A DIGNIDADE E CIDADANIA DAS PESSOAS COM AUTISMO.
Grupo de Pais -O Brasil Precisa Conhecer o Autismo

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